PORTARIA CONJUNTA No 38, DE 30 DE ABRIL DE 2018O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DOO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DOMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO e o SECRETÁRIODE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA EDESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES no uso de suasatribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 dedezembro de 1994, do Decreto no 7.423, de 31 de dezembro de 2010, eda Portaria Interministerial no 191, de 13 de março de 2012, com basenas recomendações do Grupo de Apoio Técnico MEC/MCTICapresentadas na reunião ordinária de 20 de abril de 2018, resolvem:Art. 1o. Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, aFundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e ExtensãoUniversitária do Acre (FUNDAPE), CNPJ no 02.646.829/0001-91,para atuar como fundação de apoio à Universidade Federal do Amapá(UNIFAP), processo no 23123.000352/2018-10.Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Acordo

Autorização do Grupo de Apoio Técnico

Campi do IFMG